{"id":3,"date":"2025-12-02T21:44:20","date_gmt":"2025-12-02T21:44:20","guid":{"rendered":"https:\/\/testesjps.pt\/?page_id=3"},"modified":"2026-05-20T11:24:44","modified_gmt":"2026-05-20T11:24:44","slug":"legal","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.cninfante.pt\/en\/legal\/","title":{"rendered":"Legal Information, Terms and Conditions, Privacy Policy and Cookies"},"content":{"rendered":"

\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> maio de 2026<\/p>\n\n\n\n

A presente p\u00e1gina re\u00fane a informa\u00e7\u00e3o legal relativa \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do website do Clube Naval Infante D. Henrique, incluindo termos de utiliza\u00e7\u00e3o, compras online, inscri\u00e7\u00f5es em atividades, pagamentos, trocas, devolu\u00e7\u00f5es, prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, cookies, reclama\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios.<\/p>\n\n\n\n

Ao utilizar este website, efetuar uma compra, preencher um formul\u00e1rio, realizar uma inscri\u00e7\u00e3o ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada online, o utilizador declara ter lido e aceite os presentes termos, sem preju\u00edzo das condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas aplic\u00e1veis a cada produto, servi\u00e7o, evento ou atividade.<\/p>\n\n\n\n

1. Identifica\u00e7\u00e3o da entidade titular do website<\/h2>\n\n\n\n

Nome da entidade:<\/strong> Clube Naval Infante D. Henrique
Sede:<\/strong> Av. Escritor Costa Barreto, 3000, 4420-445 Valbom \u2013 Gondomar
NIF:<\/strong> 501626000
Phone:<\/strong> 925 045 278
Email geral:<\/strong> geral@cninfante.pt<\/a>
Hor\u00e1rio de atendimento:<\/strong> ter\u00e7a a quinta-feira, das 17h30 \u00e0s 20h00, e s\u00e1bado, das 09h00 \u00e0s 13h00<\/p>\n\n\n\n

Para efeitos da presente p\u00e1gina, o Clube Naval Infante D. Henrique poder\u00e1 ser designado por \u201cClube\u201d, \u201cInfante\u201d, \u201cCNDIH\u201d ou \u201cClube Naval Infante D. Henrique\u201d.<\/p>\n\n\n\n

2. Objeto do website<\/h2>\n\n\n\n

O website tem como finalidade divulgar a atividade institucional, desportiva, formativa e associativa do Clube Naval Infante D. Henrique.<\/p>\n\n\n\n

O website poder\u00e1 ainda permitir, entre outras funcionalidades:<\/p>\n\n\n\n

a) consulta de informa\u00e7\u00e3o institucional;
b) divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias, eventos, provas, atividades e iniciativas;
c) inscri\u00e7\u00e3o em atividades, eventos, f\u00e9rias desportivas, est\u00e1gios, forma\u00e7\u00f5es ou outras iniciativas;
d) compra de produtos, merchandising, servi\u00e7os ou inscri\u00e7\u00f5es;
e) submiss\u00e3o de formul\u00e1rios de contacto ou pedido de informa\u00e7\u00e3o;
f) pagamento online ou emiss\u00e3o de refer\u00eancias de pagamento;
g) recolha de dados necess\u00e1rios \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o de atividades, fatura\u00e7\u00e3o, seguro, comunica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos participantes.<\/p>\n\n\n\n

3. Utiliza\u00e7\u00e3o do website<\/h2>\n\n\n\n

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma l\u00edcita, respons\u00e1vel e conforme os presentes termos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 proibida a utiliza\u00e7\u00e3o do website para fins il\u00edcitos, fraudulentos, abusivos ou que possam afetar o funcionamento do website, a seguran\u00e7a dos sistemas, os direitos do Clube ou os direitos de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

O Clube reserva-se o direito de suspender, limitar ou recusar o acesso a funcionalidades do website em caso de utiliza\u00e7\u00e3o indevida, tentativa de fraude, presta\u00e7\u00e3o de dados falsos, viola\u00e7\u00e3o dos presentes termos ou incumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou contratuais.<\/p>\n\n\n\n

4. Informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no website<\/h2>\n\n\n\n

O Clube procura assegurar que a informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no website se encontra correta, atualizada e clara. Contudo, podem existir erros, omiss\u00f5es, lapsos de escrita, altera\u00e7\u00f5es de calend\u00e1rio, altera\u00e7\u00f5es de stock, altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os ou atualiza\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o. O Clube reserva-se o direito de corrigir ou atualizar a informa\u00e7\u00e3o disponibilizada a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de diverg\u00eancia entre informa\u00e7\u00e3o geral do website e as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de uma atividade, produto, inscri\u00e7\u00e3o ou evento, prevalecem as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas expressamente indicadas no momento da compra ou inscri\u00e7\u00e3o, se logisticamente vi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

5. Loja online, produtos e servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n

O website poder\u00e1 disponibilizar produtos f\u00edsicos, produtos digitais, servi\u00e7os, inscri\u00e7\u00f5es, quotas, eventos, atividades, forma\u00e7\u00f5es, f\u00e9rias desportivas, est\u00e1gios, donativos ou outros pagamentos relacionados com a atividade do Clube.<\/p>\n\n\n\n

A disponibiliza\u00e7\u00e3o de qualquer produto, servi\u00e7o ou inscri\u00e7\u00e3o no website n\u00e3o constitui garantia de disponibilidade permanente. O Clube poder\u00e1 alterar, suspender ou descontinuar produtos, servi\u00e7os ou inscri\u00e7\u00f5es a qualquer momento.<\/p>\n\n\n\n

As imagens, descri\u00e7\u00f5es, tamanhos, cores e demais elementos apresentados no website s\u00e3o indicativos e podem apresentar ligeiras diferen\u00e7as face ao produto ou servi\u00e7o final, salvo quando tais caracter\u00edsticas sejam expressamente essenciais \u00e0 compra.<\/p>\n\n\n\n

6. Pre\u00e7os, pagamentos e fatura\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Os pre\u00e7os apresentados no website s\u00e3o indicados em euros.<\/p>\n\n\n\n

Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, os pre\u00e7os incluem os impostos legalmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento poder\u00e1 ser efetuado atrav\u00e9s dos meios disponibilizados no checkout ou no formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o, incluindo, quando aplic\u00e1vel, refer\u00eancia Multibanco, MB WAY, cart\u00e3o banc\u00e1rio, transfer\u00eancia banc\u00e1ria ou outros meios disponibilizados pelo Clube.<\/p>\n\n\n\n

A encomenda, inscri\u00e7\u00e3o ou reserva apenas se considera confirmada ap\u00f3s boa cobran\u00e7a do valor devido, salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O Clube poder\u00e1 cancelar encomendas ou inscri\u00e7\u00f5es em caso de falta de pagamento dentro do prazo indicado, erro manifesto no pre\u00e7o, indisponibilidade do produto ou servi\u00e7o, aus\u00eancia de vagas, incumprimento das condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, suspeita de fraude ou presta\u00e7\u00e3o de dados incorretos.<\/p>\n\n\n\n

A emiss\u00e3o de fatura ser\u00e1 efetuada com base nos dados fornecidos pelo utilizador. O utilizador \u00e9 respons\u00e1vel pela exatid\u00e3o dos dados de fatura\u00e7\u00e3o comunicados.<\/p>\n\n\n\n

7. Stock, vagas e disponibilidade<\/h2>\n\n\n\n

No caso de produtos f\u00edsicos, o stock apresentado no website pode estar sujeito a confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso de inscri\u00e7\u00f5es em atividades, eventos, f\u00e9rias desportivas, est\u00e1gios ou forma\u00e7\u00f5es, as vagas podem ser limitadas e atribu\u00eddas por ordem de inscri\u00e7\u00e3o, pagamento ou outro crit\u00e9rio indicado nas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da atividade.<\/p>\n\n\n\n

A submiss\u00e3o de um formul\u00e1rio ou encomenda n\u00e3o garante, por si s\u00f3, a exist\u00eancia de vaga, lugar ou disponibilidade, quando tal dependa de confirma\u00e7\u00e3o posterior pelo Clube.<\/p>\n\n\n\n

Se, ap\u00f3s pagamento, se verificar indisponibilidade do produto, servi\u00e7o ou vaga, o Clube poder\u00e1 propor alternativa equivalente, reagendamento, cr\u00e9dito para utiliza\u00e7\u00e3o futura ou reembolso do valor pago, conforme aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

8. Entrega de produtos f\u00edsicos<\/h2>\n\n\n\n

Quando sejam vendidos produtos f\u00edsicos atrav\u00e9s do website, as condi\u00e7\u00f5es de entrega, levantamento, prazos estimados, custos de envio e transportadora ser\u00e3o indicados no momento da compra ou posteriormente comunicados ao comprador.<\/p>\n\n\n\n

Os prazos de entrega s\u00e3o indicativos, salvo compromisso expresso em contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O Clube n\u00e3o se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, erros nos dados de entrega fornecidos pelo utilizador, aus\u00eancia do destinat\u00e1rio, situa\u00e7\u00f5es de for\u00e7a maior ou outros motivos fora do controlo razo\u00e1vel do Clube.<\/p>\n\n\n\n

No caso de levantamento presencial, o utilizador dever\u00e1 respeitar os hor\u00e1rios, locais e instru\u00e7\u00f5es indicadas pelo Clube.<\/p>\n\n\n\n

9. Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o em compras online<\/h2>\n\n\n\n

Nos contratos celebrados \u00e0 dist\u00e2ncia com consumidores, o consumidor poder\u00e1 exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o no prazo legal aplic\u00e1vel, sem necessidade de indicar motivo, quando tal direito exista nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n

No caso de compra de produtos f\u00edsicos, o prazo de livre resolu\u00e7\u00e3o \u00e9, em regra, de 14 dias a contar da rece\u00e7\u00e3o do produto pelo consumidor ou por terceiro por si indicado.<\/p>\n\n\n\n

Para exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, o consumidor deve comunicar a sua decis\u00e3o ao Clube atrav\u00e9s do email geral@cninfante.pt<\/a>, identificando a encomenda, o comprador e o produto em causa.<\/p>\n\n\n\n

O produto dever\u00e1 ser devolvido em adequado estado de conserva\u00e7\u00e3o, sem sinais de uso indevido, completo, com acess\u00f3rios, etiquetas, embalagem e demais elementos recebidos, sempre que aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O reembolso ser\u00e1 efetuado nos termos legalmente previstos, podendo o Clube reter o reembolso at\u00e9 receber os bens devolvidos ou at\u00e9 o consumidor apresentar prova do envio dos bens.<\/p>\n\n\n\n

O consumidor poder\u00e1 suportar os custos diretos da devolu\u00e7\u00e3o, salvo indica\u00e7\u00e3o diferente nas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da compra ou quando a devolu\u00e7\u00e3o resulte de erro imput\u00e1vel ao Clube.<\/p>\n\n\n\n

10. Exce\u00e7\u00f5es ao direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O direito de livre resolu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 n\u00e3o ser aplic\u00e1vel nos casos legalmente previstos, incluindo, entre outros:<\/p>\n\n\n\n

a) fornecimento de bens personalizados ou confecionados de acordo com especifica\u00e7\u00f5es do consumidor;
b) bens que, por raz\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ou higiene, n\u00e3o possam ser devolvidos depois de abertos ou utilizados;
c) bens selados que tenham sido abertos ap\u00f3s a entrega e n\u00e3o sejam suscet\u00edveis de devolu\u00e7\u00e3o por motivos legais;
d) presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os integralmente executados, quando legalmente aplic\u00e1vel;
e) atividades, eventos, inscri\u00e7\u00f5es, f\u00e9rias desportivas, est\u00e1gios, alojamento, lazer ou servi\u00e7os relacionados com datas ou per\u00edodos espec\u00edficos, quando enquadr\u00e1veis nas exce\u00e7\u00f5es legalmente previstas.<\/p>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada produto, servi\u00e7o, evento ou atividade poder\u00e3o detalhar a exist\u00eancia ou inexist\u00eancia do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

11. Trocas, devolu\u00e7\u00f5es e garantias de produtos<\/h2>\n\n\n\n

Sem preju\u00edzo dos direitos legais dos consumidores, o Clube poder\u00e1 aceitar trocas ou devolu\u00e7\u00f5es comerciais volunt\u00e1rias nas condi\u00e7\u00f5es indicadas para cada produto.<\/p>\n\n\n\n

Produtos com defeito, danificados ou n\u00e3o conformes beneficiam dos direitos legalmente previstos em mat\u00e9ria de garantia dos bens de consumo.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de falta de conformidade, o consumidor dever\u00e1 contactar o Clube atrav\u00e9s do email geral@cninfante.pt<\/a>, juntando identifica\u00e7\u00e3o da encomenda, descri\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o e, sempre que poss\u00edvel, fotografias do produto.<\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de uma pol\u00edtica comercial de trocas ou devolu\u00e7\u00f5es n\u00e3o limita nem reduz os direitos legais do consumidor.<\/p>\n\n\n\n

12. Inscri\u00e7\u00f5es em atividades, eventos, f\u00e9rias desportivas, est\u00e1gios e forma\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

As inscri\u00e7\u00f5es em atividades organizadas pelo Clube est\u00e3o sujeitas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas indicadas em cada formul\u00e1rio, p\u00e1gina, regulamento ou comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A inscri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 depender de:<\/p>\n\n\n\n

a) idade m\u00ednima ou m\u00e1xima;
b) exist\u00eancia de vagas;
c) pagamento dentro do prazo indicado;
d) entrega de informa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria;
e) aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o;
f) autoriza\u00e7\u00e3o do encarregado de educa\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1vel;
g) exist\u00eancia de seguro v\u00e1lido, quando aplic\u00e1vel;
h) aptid\u00e3o f\u00edsica e condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a adequadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso de menores, a inscri\u00e7\u00e3o deve ser realizada ou autorizada pelo encarregado de educa\u00e7\u00e3o ou representante legal.<\/p>\n\n\n\n

O Clube poder\u00e1 recusar ou cancelar uma inscri\u00e7\u00e3o quando se verifique falta de vagas, incumprimento das condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, dados falsos ou incompletos, falta de pagamento, comportamento inadequado, risco para a seguran\u00e7a do participante ou de terceiros, ou outra raz\u00e3o objetiva relacionada com o bom funcionamento da atividade.<\/p>\n\n\n\n

13. Cancelamento, faltas e reembolsos em atividades<\/h2>\n\n\n\n

Salvo indica\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio nas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da atividade, a inscri\u00e7\u00e3o em atividades, eventos, f\u00e9rias desportivas, est\u00e1gios ou forma\u00e7\u00f5es com data ou per\u00edodo definido n\u00e3o confere direito autom\u00e1tico a reembolso em caso de desist\u00eancia, falta de compar\u00eancia, atraso, abandono volunt\u00e1rio ou impedimento pessoal do participante.<\/p>\n\n\n\n

Quando o Clube permita cancelamentos, altera\u00e7\u00f5es de data, substitui\u00e7\u00e3o de participante, cr\u00e9dito futuro ou reembolso parcial, tais condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o indicadas na p\u00e1gina, regulamento ou comunica\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n\n\n\n

Se a atividade for cancelada pelo Clube, o participante poder\u00e1 ter direito a reagendamento, inscri\u00e7\u00e3o alternativa, cr\u00e9dito para utiliza\u00e7\u00e3o futura ou reembolso, conforme as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e a natureza da atividade.<\/p>\n\n\n\n

O Clube n\u00e3o se responsabiliza por despesas indiretas suportadas pelo participante, tais como desloca\u00e7\u00f5es, alojamento, alimenta\u00e7\u00e3o, equipamentos ou outros custos externos, salvo quando tal resulte de obriga\u00e7\u00e3o legal imperativa.<\/p>\n\n\n\n

14. Seguran\u00e7a, sa\u00fade e responsabilidade em atividades<\/h2>\n\n\n\n

O participante, ou o seu encarregado de educa\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1vel, \u00e9 respons\u00e1vel por comunicar ao Clube qualquer informa\u00e7\u00e3o relevante para a participa\u00e7\u00e3o em seguran\u00e7a, incluindo limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, alergias, medica\u00e7\u00e3o, necessidades especiais ou outras circunst\u00e2ncias relevantes.<\/p>\n\n\n\n

O Clube poder\u00e1 adaptar, limitar ou recusar a participa\u00e7\u00e3o em determinada atividade quando existam raz\u00f5es de seguran\u00e7a, sa\u00fade, comportamento, condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas, condi\u00e7\u00f5es do plano de \u00e1gua, indica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, inexist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es adequadas ou risco para o participante ou terceiros.<\/p>\n\n\n\n

O participante compromete-se a cumprir as instru\u00e7\u00f5es dos treinadores, monitores, dirigentes, colaboradores ou respons\u00e1veis do Clube.<\/p>\n\n\n\n

O Clube n\u00e3o se responsabiliza por danos resultantes de incumprimento de instru\u00e7\u00f5es, comportamento negligente, uso indevido de equipamentos, omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o relevante, presta\u00e7\u00e3o de dados falsos ou incumprimento das regras da atividade.<\/p>\n\n\n\n

Nada nos presentes termos exclui ou limita a responsabilidade do Clube quando tal exclus\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o seja proibida por lei.<\/p>\n\n\n\n

15. Menores de idade<\/h2>\n\n\n\n

Sempre que estejam em causa menores de idade, a inscri\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o, pagamento, comunica\u00e7\u00e3o de dados e aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o devem ser efetuadas pelo encarregado de educa\u00e7\u00e3o ou representante legal.<\/p>\n\n\n\n

O encarregado de educa\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por assegurar que os dados fornecidos s\u00e3o corretos e que o menor re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para participar na atividade.<\/p>\n\n\n\n

O Clube poder\u00e1 solicitar elementos adicionais de identifica\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o ou contacto sempre que necess\u00e1rio para garantir a seguran\u00e7a, organiza\u00e7\u00e3o ou cumprimento legal da atividade.<\/p>\n\n\n\n

16. Capta\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de imagem<\/h2>\n\n\n\n

Nos eventos, provas, atividades e iniciativas organizadas ou apoiadas pelo Clube Naval Infante D. Henrique poder\u00e3o ser captadas fotografias e v\u00eddeos para efeitos de registo, divulga\u00e7\u00e3o institucional, comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, arquivo hist\u00f3rico, promo\u00e7\u00e3o da modalidade e cobertura informativa das atividades do Clube.<\/p>\n\n\n\n

Em eventos de participa\u00e7\u00e3o alargada, abertos ao p\u00fablico ou realizados em espa\u00e7os de acesso p\u00fablico, poder\u00e1 ocorrer capta\u00e7\u00e3o de imagens gerais do ambiente, participantes, p\u00fablico, equipas, cerim\u00f3nias, partidas, chegadas, p\u00f3dios, zonas de atividade e demais momentos associados ao evento. Nestes casos, a capta\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de imagem ser\u00e1 efetuada de forma proporcional, respeitosa e limitada \u00e0s finalidades indicadas.<\/p>\n\n\n\n

No caso de s\u00f3cios, atletas, praticantes, treinadores, dirigentes, volunt\u00e1rios ou outros elementos ligados ao Clube que tenham prestado autoriza\u00e7\u00e3o para capta\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de imagem atrav\u00e9s de ficha de inscri\u00e7\u00e3o, ficha de atleta, documenta\u00e7\u00e3o associativa, documenta\u00e7\u00e3o desportiva, regulamento pr\u00f3prio ou outro documento aplic\u00e1vel, a utiliza\u00e7\u00e3o da imagem ser\u00e1 regulada por essa autoriza\u00e7\u00e3o, sem necessidade de nova autoriza\u00e7\u00e3o para as finalidades a\u00ed previstas.<\/p>\n\n\n\n

Sempre que poss\u00edvel, o Clube evitar\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o de imagens individualizadas, destacadas ou suscet\u00edveis de afetar a honra, reputa\u00e7\u00e3o, reserva da vida privada ou seguran\u00e7a dos participantes, especialmente quando estejam em causa menores.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o ou presen\u00e7a em eventos do Clube poder\u00e1 implicar a capta\u00e7\u00e3o incidental da imagem do participante ou visitante em fotografias, v\u00eddeos, transmiss\u00f5es, reportagens, publica\u00e7\u00f5es digitais, redes sociais, materiais institucionais ou arquivos do Clube, sem preju\u00edzo dos direitos legalmente reconhecidos aos titulares dos dados.<\/p>\n\n\n\n

Quando se pretenda utilizar a imagem de uma pessoa de forma individualizada, posada, destacada, promocional ou fora do contexto normal de cobertura do evento, e essa utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja abrangida por autoriza\u00e7\u00e3o previamente prestada ou por outro fundamento legal aplic\u00e1vel, o Clube poder\u00e1 solicitar autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, especialmente no caso de menores.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer pessoa que, por motivo fundamentado, pretenda evitar a capta\u00e7\u00e3o ou divulga\u00e7\u00e3o da sua imagem dever\u00e1 contactar previamente o Clube ou dirigir-se \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o no local do evento, para que sejam avaliadas medidas razo\u00e1veis e proporcionais, quando tecnicamente poss\u00edveis, sem que tal possa garantir a exclus\u00e3o de imagens gerais, incidentais ou de enquadramento do evento.<\/p>\n\n\n\n

O titular dos dados poder\u00e1 exercer os seus direitos nos termos da Pol\u00edtica de Privacidade, atrav\u00e9s dos contactos do Clube. O Clube analisar\u00e1 cada pedido tendo em conta a natureza da imagem, o contexto da capta\u00e7\u00e3o, a finalidade da utiliza\u00e7\u00e3o, as autoriza\u00e7\u00f5es previamente prestadas, os direitos do titular e os interesses leg\u00edtimos do Clube, da modalidade e da comunidade desportiva.<\/p>\n\n\n\n

17. Propriedade intelectual<\/h2>\n\n\n\n

Todos os conte\u00fados, elementos e materiais disponibilizados no website ou utilizados pelo Clube, incluindo textos, fotografias, v\u00eddeos, log\u00f3tipos, marcas, grafismos, documentos, formul\u00e1rios, bases de dados, estrutura, design, ficheiros, modelos, procedimentos, metodologias, ferramentas, sistemas, solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, meios operacionais e demais elementos, pertencem ao Clube Naval Infante D. Henrique ou s\u00e3o utilizados com autoriza\u00e7\u00e3o dos respetivos titulares.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 proibida, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do Clube, a c\u00f3pia, reprodu\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, publica\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, reutiliza\u00e7\u00e3o, engenharia reversa, extra\u00e7\u00e3o, acesso indevido ou utiliza\u00e7\u00e3o, total ou parcial, de quaisquer conte\u00fados, materiais, ferramentas, sistemas, solu\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, procedimentos ou meios pr\u00f3prios do Clube, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.<\/p>\n\n\n\n

A utiliza\u00e7\u00e3o do website, a participa\u00e7\u00e3o em atividades, eventos ou iniciativas do Clube, ou o acesso a informa\u00e7\u00e3o, documentos, resultados, equipamentos, plataformas ou meios operacionais do Clube n\u00e3o confere ao utilizador qualquer direito de propriedade, licen\u00e7a, autoriza\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o ou direito de utiliza\u00e7\u00e3o sobre os mesmos, exceto quando tal seja expressamente indicado, legalmente permitido ou necess\u00e1rio para a utiliza\u00e7\u00e3o normal da informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no contexto da atividade ou evento.<\/p>\n\n\n\n

Sem preju\u00edzo do disposto no n\u00famero anterior, os clubes, atletas, equipas e demais entidades participantes em eventos organizados pelo Clube podem utilizar os resultados, classifica\u00e7\u00f5es, hor\u00e1rios, fotografias gerais e demais informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica do evento para fins informativos, institucionais e de divulga\u00e7\u00e3o nas suas redes sociais, websites e comunica\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, desde que tal utiliza\u00e7\u00e3o seja feita de forma correta, n\u00e3o enganosa, n\u00e3o comercial, com respeito pela imagem e direitos de terceiros, e sem apropria\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o integral ou explora\u00e7\u00e3o indevida dos sistemas, ferramentas, bases de dados, formatos, documentos internos ou meios t\u00e9cnicos do Clube.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada poder\u00e1 originar responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal, nos termos legalmente aplic\u00e1veis, bem como o direito do Clube de exigir a cessa\u00e7\u00e3o imediata da utiliza\u00e7\u00e3o indevida e a repara\u00e7\u00e3o dos danos causados.<\/p>\n\n\n\n

18. Liga\u00e7\u00f5es para websites de terceiros<\/h2>\n\n\n\n

O website poder\u00e1 conter liga\u00e7\u00f5es para websites, plataformas, servi\u00e7os de pagamento, redes sociais ou outros servi\u00e7os de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

O Clube n\u00e3o controla nem se responsabiliza pelos conte\u00fados, pol\u00edticas de privacidade, pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a, termos de utiliza\u00e7\u00e3o ou funcionamento de websites e servi\u00e7os de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

A utiliza\u00e7\u00e3o desses websites ou servi\u00e7os \u00e9 da responsabilidade do utilizador.<\/p>\n\n\n\n

19. Reclama\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

O utilizador poder\u00e1 apresentar reclama\u00e7\u00f5es, pedidos de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do email geral@cninfante.pt<\/a> ou dos restantes contactos do Clube.<\/p>\n\n\n\n

20. Resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo<\/h2>\n\n\n\n

Em caso de lit\u00edgio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo.<\/p>\n\n\n\n

Sem preju\u00edzo de outras entidades legalmente competentes, o consumidor poder\u00e1 contactar:<\/p>\n\n\n\n

Centro de Informa\u00e7\u00e3o de Consumo e Arbitragem do Porto<\/strong>
Address: Rua Dami\u00e3o de G\u00f3is, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Phone: +351 225 508 349
Email: cicap@cicap.pt<\/a>
Website: www.cicap.pt<\/a><\/p>\n\n\n\n

Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser consultadas no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

21. Lei aplic\u00e1vel e foro<\/h2>\n\n\n\n

Os presentes termos s\u00e3o regidos pela lei portuguesa.<\/p>\n\n\n\n

Sem preju\u00edzo das regras legais imperativas aplic\u00e1veis a consumidores e dos mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios, qualquer lit\u00edgio emergente da utiliza\u00e7\u00e3o do website, compras, inscri\u00e7\u00f5es ou servi\u00e7os ser\u00e1 apreciado pelos tribunais portugueses legalmente competentes.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Privacy and Data Protection Policy<\/h1>\n\n\n\n

22. Respons\u00e1vel pelo tratamento<\/h2>\n\n\n\n

O respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais \u00e9:<\/p>\n\n\n\n

Clube Naval Infante D. Henrique<\/strong>
Sede: Av. Escritor Costa Barreto, 3000, 4420-445 Valbom \u2013 Gondomar
NIF: 501626000
Email: geral@cninfante.pt<\/a>
Telefone: 925 045 278<\/p>\n\n\n\n

23. Dados pessoais recolhidos<\/h2>\n\n\n\n

O Clube poder\u00e1 recolher e tratar, consoante a finalidade, as seguintes categorias de dados:<\/p>\n\n\n\n

a) nome;
b) data de nascimento;
c) idade;
d) NIF;
e) morada;
f) email;
g) contacto telef\u00f3nico;
h) dados de fatura\u00e7\u00e3o;
i) dados de pagamento;
j) dados de inscri\u00e7\u00e3o em atividades;
k) identifica\u00e7\u00e3o do encarregado de educa\u00e7\u00e3o ou representante legal;
l) contactos de emerg\u00eancia;
m) informa\u00e7\u00e3o relevante para seguran\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o em atividades, incluindo alergias, limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, medica\u00e7\u00e3o ou outras informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade comunicadas pelo titular ou encarregado de educa\u00e7\u00e3o;
n) fotografias, v\u00eddeos ou imagens, quando aplic\u00e1vel;
o) comunica\u00e7\u00f5es enviadas ao Clube;
p) dados t\u00e9cnicos de navega\u00e7\u00e3o, como endere\u00e7o IP, cookies, dispositivo, navegador e dados de utiliza\u00e7\u00e3o do website.<\/p>\n\n\n\n

O Clube apenas solicita dados adequados, pertinentes e limitados ao necess\u00e1rio para cada finalidade.<\/p>\n\n\n\n

24. Finalidades do tratamento<\/h2>\n\n\n\n

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:<\/p>\n\n\n\n

a) gest\u00e3o de contactos e pedidos de informa\u00e7\u00e3o;
b) gest\u00e3o de inscri\u00e7\u00f5es em atividades, eventos, forma\u00e7\u00f5es, f\u00e9rias desportivas, est\u00e1gios ou iniciativas;
c) gest\u00e3o de compras online, encomendas, pagamentos, fatura\u00e7\u00e3o e entregas;
d) emiss\u00e3o de recibos, faturas ou documentos contabil\u00edsticos;
e) contrata\u00e7\u00e3o ou gest\u00e3o de seguros;
f) organiza\u00e7\u00e3o, planeamento e seguran\u00e7a das atividades;
g) contacto com encarregados de educa\u00e7\u00e3o ou contactos de emerg\u00eancia;
h) presta\u00e7\u00e3o de primeiros cuidados ou contacto com servi\u00e7os de emerg\u00eancia, quando necess\u00e1rio;
i) gest\u00e3o de s\u00f3cios, atletas, participantes, clientes ou utilizadores;
j) cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, fiscais, contabil\u00edsticas, associativas, desportivas ou administrativas;
k) preven\u00e7\u00e3o de fraude, seguran\u00e7a do website e defesa de direitos do Clube;
l) envio de comunica\u00e7\u00f5es relacionadas com inscri\u00e7\u00f5es, compras ou atividades;
m) envio de newsletters ou comunica\u00e7\u00f5es promocionais, quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplic\u00e1vel;
n) divulga\u00e7\u00e3o institucional do Clube, quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplic\u00e1vel;
o) an\u00e1lise estat\u00edstica e melhoria dos servi\u00e7os, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

25. Fundamentos de licitude<\/h2>\n\n\n\n

O tratamento de dados pessoais poder\u00e1 basear-se, consoante o caso, nos seguintes fundamentos:<\/p>\n\n\n\n

a) execu\u00e7\u00e3o de contrato ou dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais;
b) cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais;
c) consentimento do titular dos dados ou do encarregado de educa\u00e7\u00e3o, quando aplic\u00e1vel;
d) interesses leg\u00edtimos do Clube, designadamente seguran\u00e7a, organiza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o administrativa, defesa de direitos e melhoria dos servi\u00e7os;
e) prote\u00e7\u00e3o de interesses vitais do titular ou de terceiros, nomeadamente em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia;
f) exerc\u00edcio de direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n

Quando o tratamento dependa de consentimento, o titular pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem preju\u00edzo da licitude do tratamento efetuado at\u00e9 essa data.<\/p>\n\n\n\n

26. Dados de menores<\/h2>\n\n\n\n

O Clube poder\u00e1 tratar dados pessoais de menores quando tal seja necess\u00e1rio para inscri\u00e7\u00f5es, atividades, eventos, pr\u00e1tica desportiva, seguros, seguran\u00e7a, comunica\u00e7\u00e3o com encarregados de educa\u00e7\u00e3o ou cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Quando seja necess\u00e1rio consentimento, este dever\u00e1 ser prestado pelo encarregado de educa\u00e7\u00e3o ou representante legal, nos termos legalmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

O Clube adota especial cuidado no tratamento de dados de menores e procura limitar a recolha e divulga\u00e7\u00e3o desses dados ao estritamente necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

27. Dados de sa\u00fade e seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

Em algumas atividades, o Clube poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00e3o sobre sa\u00fade, alergias, medica\u00e7\u00e3o, limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, mobilidade reduzida ou outras condi\u00e7\u00f5es relevantes.<\/p>\n\n\n\n

Estes dados s\u00e3o tratados apenas quando necess\u00e1rios para avaliar condi\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o, garantir seguran\u00e7a, adaptar atividades, contactar servi\u00e7os de emerg\u00eancia ou cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

A omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o relevante pode comprometer a seguran\u00e7a do participante e poder\u00e1 justificar a recusa ou limita\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

28. Destinat\u00e1rios dos dados<\/h2>\n\n\n\n

Os dados pessoais poder\u00e3o ser comunicados a terceiros apenas quando necess\u00e1rio e adequado, incluindo:<\/p>\n\n\n\n

a) prestadores de servi\u00e7os de alojamento, manuten\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a do website;
b) plataformas de formul\u00e1rios, loja online, pagamentos e fatura\u00e7\u00e3o;
c) entidades banc\u00e1rias ou prestadores de servi\u00e7os de pagamento;
d) seguradoras;
e) contabilistas, auditores ou consultores;
f) entidades p\u00fablicas, fiscais, judiciais, administrativas ou reguladoras;
g) federa\u00e7\u00f5es, associa\u00e7\u00f5es desportivas ou entidades organizadoras, quando aplic\u00e1vel;
h) servi\u00e7os de emerg\u00eancia m\u00e9dica ou autoridades competentes;
i) transportadoras, quando aplic\u00e1vel;
j) prestadores de servi\u00e7os contratados pelo Clube para execu\u00e7\u00e3o das finalidades indicadas.<\/p>\n\n\n\n

O Clube n\u00e3o vende dados pessoais a terceiros.<\/p>\n\n\n\n

29. Conserva\u00e7\u00e3o dos dados<\/h2>\n\n\n\n

Os dados pessoais ser\u00e3o conservados apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades para que foram recolhidos, sem preju\u00edzo de prazos legais de conserva\u00e7\u00e3o, obriga\u00e7\u00f5es fiscais, contabil\u00edsticas, administrativas, seguradoras, desportivas ou necessidade de defesa de direitos.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00edtulo indicativo:<\/p>\n\n\n\n

a) dados de fatura\u00e7\u00e3o e contabilidade poder\u00e3o ser conservados pelo prazo legal aplic\u00e1vel;
b) dados de inscri\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser conservados pelo per\u00edodo necess\u00e1rio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da atividade e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, administrativas ou seguradoras;
c) dados necess\u00e1rios \u00e0 defesa de direitos poder\u00e3o ser conservados enquanto subsistir a possibilidade de lit\u00edgio;
d) dados tratados com base no consentimento ser\u00e3o conservados at\u00e9 \u00e0 retirada do consentimento ou at\u00e9 deixarem de ser necess\u00e1rios para a finalidade em causa.<\/p>\n\n\n\n

30. Direitos dos titulares dos dados<\/h2>\n\n\n\n

Nos termos da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:<\/p>\n\n\n\n

a) direito de acesso;
b) direito de retifica\u00e7\u00e3o;
c) direito ao apagamento;
d) direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento;
e) direito de oposi\u00e7\u00e3o;
f) direito \u00e0 portabilidade dos dados, quando aplic\u00e1vel;
g) direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie em consentimento;
h) direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>\n\n\n\n

Para exercer estes direitos, o titular dos dados deve contactar o Clube atrav\u00e9s do email geral@cninfante.pt<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O Clube poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00e3o adicional para confirmar a identidade do requerente antes de responder ao pedido.<\/p>\n\n\n\n

31. Seguran\u00e7a dos dados<\/h2>\n\n\n\n

O Clube adota medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destrui\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, acesso n\u00e3o autorizado, divulga\u00e7\u00e3o indevida ou tratamento il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema inform\u00e1tico, website, transmiss\u00e3o eletr\u00f3nica ou plataforma online \u00e9 totalmente imune a riscos de seguran\u00e7a. O utilizador deve adotar tamb\u00e9m medidas de seguran\u00e7a adequadas, designadamente protegendo os seus dispositivos, palavras-passe e dados de acesso.<\/p>\n\n\n\n

32. Comunica\u00e7\u00f5es por email e marketing<\/h2>\n\n\n\n

O Clube poder\u00e1 enviar comunica\u00e7\u00f5es relacionadas com inscri\u00e7\u00f5es, compras, pagamentos, atividades, altera\u00e7\u00f5es de calend\u00e1rio, informa\u00e7\u00f5es operacionais ou assuntos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

O envio de newsletters, comunica\u00e7\u00f5es promocionais ou comunica\u00e7\u00f5es institucionais n\u00e3o essenciais ser\u00e1 efetuado quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

O utilizador poder\u00e1 solicitar a cessa\u00e7\u00e3o do envio dessas comunica\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s dos contactos do Clube ou dos mecanismos disponibilizados para esse efeito.<\/p>\n\n\n\n

33. Reclama\u00e7\u00e3o junto da autoridade de controlo<\/h2>\n\n\n\n

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o junto da autoridade de controlo competente:<\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong>
Website: www.cnpd.pt<\/a><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Cookie Policy<\/h1>\n\n\n\n

34. O que s\u00e3o cookies<\/h2>\n\n\n\n

Cookies s\u00e3o pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website. Podem permitir o funcionamento t\u00e9cnico do website, memorizar prefer\u00eancias, melhorar a navega\u00e7\u00e3o, analisar a utiliza\u00e7\u00e3o do website ou apoiar funcionalidades de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

35. Tipos de cookies utilizados<\/h2>\n\n\n\n

O website poder\u00e1 utilizar os seguintes tipos de cookies:<\/p>\n\n\n\n

a) cookies estritamente necess\u00e1rios<\/strong>, essenciais ao funcionamento do website, carrinho de compras, checkout, formul\u00e1rios, seguran\u00e7a, autentica\u00e7\u00e3o ou gest\u00e3o de sess\u00e3o;
b) cookies funcionais<\/strong>, destinados a memorizar prefer\u00eancias do utilizador;
c) cookies anal\u00edticos<\/strong>, destinados a medir e melhorar o desempenho do website;
d) cookies de marketing ou terceiros<\/strong>, destinados a integrar conte\u00fados externos, redes sociais, publicidade, medi\u00e7\u00e3o de campanhas ou funcionalidades de plataformas externas.<\/p>\n\n\n\n

Os cookies estritamente necess\u00e1rios podem ser utilizados sem consentimento quando sejam indispens\u00e1veis ao funcionamento do servi\u00e7o solicitado pelo utilizador.<\/p>\n\n\n\n

Os restantes cookies ser\u00e3o utilizados apenas quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

36. Gest\u00e3o de cookies<\/h2>\n\n\n\n

O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear, eliminar ou alertar sobre cookies.<\/p>\n\n\n\n

O bloqueio de cookies estritamente necess\u00e1rios poder\u00e1 impedir o funcionamento correto de algumas \u00e1reas do website, incluindo formul\u00e1rios, carrinho de compras, checkout, \u00e1reas reservadas ou funcionalidades de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Quando o website utilize cookies sujeitos a consentimento, o utilizador poder\u00e1 aceitar, recusar ou alterar as suas prefer\u00eancias atrav\u00e9s da ferramenta de gest\u00e3o de cookies disponibilizada no website, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

37. Cookies de terceiros<\/h2>\n\n\n\n

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