Última atualização: maio de 2026
A presente página reúne a informação legal relativa à utilização do website do Clube Naval Infante D. Henrique, incluindo termos de utilização, compras online, inscrições em atividades, pagamentos, trocas, devoluções, proteção de dados pessoais, cookies, reclamações e resolução alternativa de litígios.
Ao utilizar este website, efetuar uma compra, preencher um formulário, realizar uma inscrição ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada online, o utilizador declara ter lido e aceite os presentes termos, sem prejuízo das condições específicas aplicáveis a cada produto, serviço, evento ou atividade.
1. Identificação da entidade titular do website
Nome da entidade: Clube Naval Infante D. Henrique
Sede: Av. Escritor Costa Barreto, 3000, 4420-445 Valbom – Gondomar
NIF: 501626000
Phone: 925 045 278
Email geral: geral@cninfante.pt
Horário de atendimento: terça a quinta-feira, das 17h30 às 20h00, e sábado, das 09h00 às 13h00
Para efeitos da presente página, o Clube Naval Infante D. Henrique poderá ser designado por “Clube”, “Infante”, “CNDIH” ou “Clube Naval Infante D. Henrique”.
2. Objeto do website
O website tem como finalidade divulgar a atividade institucional, desportiva, formativa e associativa do Clube Naval Infante D. Henrique.
O website poderá ainda permitir, entre outras funcionalidades:
a) consulta de informação institucional;
b) divulgação de notícias, eventos, provas, atividades e iniciativas;
c) inscrição em atividades, eventos, férias desportivas, estágios, formações ou outras iniciativas;
d) compra de produtos, merchandising, serviços ou inscrições;
e) submissão de formulários de contacto ou pedido de informação;
f) pagamento online ou emissão de referências de pagamento;
g) recolha de dados necessários à organização de atividades, faturação, seguro, comunicação e segurança dos participantes.
3. Utilização do website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e conforme os presentes termos.
É proibida a utilização do website para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos ou que possam afetar o funcionamento do website, a segurança dos sistemas, os direitos do Clube ou os direitos de terceiros.
O Clube reserva-se o direito de suspender, limitar ou recusar o acesso a funcionalidades do website em caso de utilização indevida, tentativa de fraude, prestação de dados falsos, violação dos presentes termos ou incumprimento de obrigações legais ou contratuais.
4. Informação disponibilizada no website
O Clube procura assegurar que a informação disponibilizada no website se encontra correta, atualizada e clara. Contudo, podem existir erros, omissões, lapsos de escrita, alterações de calendário, alterações de stock, alterações de preços ou atualizações de informação. O Clube reserva-se o direito de corrigir ou atualizar a informação disponibilizada a qualquer momento.
Em caso de divergência entre informação geral do website e as condições específicas de uma atividade, produto, inscrição ou evento, prevalecem as condições específicas expressamente indicadas no momento da compra ou inscrição, se logisticamente viável.
5. Loja online, produtos e serviços
O website poderá disponibilizar produtos físicos, produtos digitais, serviços, inscrições, quotas, eventos, atividades, formações, férias desportivas, estágios, donativos ou outros pagamentos relacionados com a atividade do Clube.
A disponibilização de qualquer produto, serviço ou inscrição no website não constitui garantia de disponibilidade permanente. O Clube poderá alterar, suspender ou descontinuar produtos, serviços ou inscrições a qualquer momento.
As imagens, descrições, tamanhos, cores e demais elementos apresentados no website são indicativos e podem apresentar ligeiras diferenças face ao produto ou serviço final, salvo quando tais características sejam expressamente essenciais à compra.
6. Preços, pagamentos e faturação
Os preços apresentados no website são indicados em euros.
Salvo indicação em contrário, os preços incluem os impostos legalmente aplicáveis.
O pagamento poderá ser efetuado através dos meios disponibilizados no checkout ou no formulário de inscrição, incluindo, quando aplicável, referência Multibanco, MB WAY, cartão bancário, transferência bancária ou outros meios disponibilizados pelo Clube.
A encomenda, inscrição ou reserva apenas se considera confirmada após boa cobrança do valor devido, salvo indicação expressa em contrário.
O Clube poderá cancelar encomendas ou inscrições em caso de falta de pagamento dentro do prazo indicado, erro manifesto no preço, indisponibilidade do produto ou serviço, ausência de vagas, incumprimento das condições de participação, suspeita de fraude ou prestação de dados incorretos.
A emissão de fatura será efetuada com base nos dados fornecidos pelo utilizador. O utilizador é responsável pela exatidão dos dados de faturação comunicados.
7. Stock, vagas e disponibilidade
No caso de produtos físicos, o stock apresentado no website pode estar sujeito a confirmação.
No caso de inscrições em atividades, eventos, férias desportivas, estágios ou formações, as vagas podem ser limitadas e atribuídas por ordem de inscrição, pagamento ou outro critério indicado nas condições específicas da atividade.
A submissão de um formulário ou encomenda não garante, por si só, a existência de vaga, lugar ou disponibilidade, quando tal dependa de confirmação posterior pelo Clube.
Se, após pagamento, se verificar indisponibilidade do produto, serviço ou vaga, o Clube poderá propor alternativa equivalente, reagendamento, crédito para utilização futura ou reembolso do valor pago, conforme aplicável.
8. Entrega de produtos físicos
Quando sejam vendidos produtos físicos através do website, as condições de entrega, levantamento, prazos estimados, custos de envio e transportadora serão indicados no momento da compra ou posteriormente comunicados ao comprador.
Os prazos de entrega são indicativos, salvo compromisso expresso em contrário.
O Clube não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros, erros nos dados de entrega fornecidos pelo utilizador, ausência do destinatário, situações de força maior ou outros motivos fora do controlo razoável do Clube.
No caso de levantamento presencial, o utilizador deverá respeitar os horários, locais e instruções indicadas pelo Clube.
9. Direito de livre resolução em compras online
Nos contratos celebrados à distância com consumidores, o consumidor poderá exercer o direito de livre resolução no prazo legal aplicável, sem necessidade de indicar motivo, quando tal direito exista nos termos da legislação em vigor.
No caso de compra de produtos físicos, o prazo de livre resolução é, em regra, de 14 dias a contar da receção do produto pelo consumidor ou por terceiro por si indicado.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar a sua decisão ao Clube através do email geral@cninfante.pt, identificando a encomenda, o comprador e o produto em causa.
O produto deverá ser devolvido em adequado estado de conservação, sem sinais de uso indevido, completo, com acessórios, etiquetas, embalagem e demais elementos recebidos, sempre que aplicável.
O reembolso será efetuado nos termos legalmente previstos, podendo o Clube reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do envio dos bens.
O consumidor poderá suportar os custos diretos da devolução, salvo indicação diferente nas condições específicas da compra ou quando a devolução resulte de erro imputável ao Clube.
10. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável nos casos legalmente previstos, incluindo, entre outros:
a) fornecimento de bens personalizados ou confecionados de acordo com especificações do consumidor;
b) bens que, por razões de proteção da saúde ou higiene, não possam ser devolvidos depois de abertos ou utilizados;
c) bens selados que tenham sido abertos após a entrega e não sejam suscetíveis de devolução por motivos legais;
d) prestação de serviços integralmente executados, quando legalmente aplicável;
e) atividades, eventos, inscrições, férias desportivas, estágios, alojamento, lazer ou serviços relacionados com datas ou períodos específicos, quando enquadráveis nas exceções legalmente previstas.
As condições específicas de cada produto, serviço, evento ou atividade poderão detalhar a existência ou inexistência do direito de livre resolução.
11. Trocas, devoluções e garantias de produtos
Sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores, o Clube poderá aceitar trocas ou devoluções comerciais voluntárias nas condições indicadas para cada produto.
Produtos com defeito, danificados ou não conformes beneficiam dos direitos legalmente previstos em matéria de garantia dos bens de consumo.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor deverá contactar o Clube através do email geral@cninfante.pt, juntando identificação da encomenda, descrição da situação e, sempre que possível, fotografias do produto.
A existência de uma política comercial de trocas ou devoluções não limita nem reduz os direitos legais do consumidor.
12. Inscrições em atividades, eventos, férias desportivas, estágios e formações
As inscrições em atividades organizadas pelo Clube estão sujeitas às condições específicas indicadas em cada formulário, página, regulamento ou comunicação.
A inscrição poderá depender de:
a) idade mínima ou máxima;
b) existência de vagas;
c) pagamento dentro do prazo indicado;
d) entrega de informação obrigatória;
e) aceitação das condições de participação;
f) autorização do encarregado de educação, quando aplicável;
g) existência de seguro válido, quando aplicável;
h) aptidão física e condições de segurança adequadas à participação.
No caso de menores, a inscrição deve ser realizada ou autorizada pelo encarregado de educação ou representante legal.
O Clube poderá recusar ou cancelar uma inscrição quando se verifique falta de vagas, incumprimento das condições de participação, dados falsos ou incompletos, falta de pagamento, comportamento inadequado, risco para a segurança do participante ou de terceiros, ou outra razão objetiva relacionada com o bom funcionamento da atividade.
13. Cancelamento, faltas e reembolsos em atividades
Salvo indicação expressa em contrário nas condições específicas da atividade, a inscrição em atividades, eventos, férias desportivas, estágios ou formações com data ou período definido não confere direito automático a reembolso em caso de desistência, falta de comparência, atraso, abandono voluntário ou impedimento pessoal do participante.
Quando o Clube permita cancelamentos, alterações de data, substituição de participante, crédito futuro ou reembolso parcial, tais condições serão indicadas na página, regulamento ou comunicação da atividade.
Se a atividade for cancelada pelo Clube, o participante poderá ter direito a reagendamento, inscrição alternativa, crédito para utilização futura ou reembolso, conforme as condições aplicáveis e a natureza da atividade.
O Clube não se responsabiliza por despesas indiretas suportadas pelo participante, tais como deslocações, alojamento, alimentação, equipamentos ou outros custos externos, salvo quando tal resulte de obrigação legal imperativa.
14. Segurança, saúde e responsabilidade em atividades
O participante, ou o seu encarregado de educação, quando aplicável, é responsável por comunicar ao Clube qualquer informação relevante para a participação em segurança, incluindo limitações físicas, condições médicas, alergias, medicação, necessidades especiais ou outras circunstâncias relevantes.
O Clube poderá adaptar, limitar ou recusar a participação em determinada atividade quando existam razões de segurança, saúde, comportamento, condições meteorológicas, condições do plano de água, indicações técnicas, inexistência de condições adequadas ou risco para o participante ou terceiros.
O participante compromete-se a cumprir as instruções dos treinadores, monitores, dirigentes, colaboradores ou responsáveis do Clube.
O Clube não se responsabiliza por danos resultantes de incumprimento de instruções, comportamento negligente, uso indevido de equipamentos, omissão de informação relevante, prestação de dados falsos ou incumprimento das regras da atividade.
Nada nos presentes termos exclui ou limita a responsabilidade do Clube quando tal exclusão ou limitação seja proibida por lei.
15. Menores de idade
Sempre que estejam em causa menores de idade, a inscrição, autorização, pagamento, comunicação de dados e aceitação das condições de participação devem ser efetuadas pelo encarregado de educação ou representante legal.
O encarregado de educação é responsável por assegurar que os dados fornecidos são corretos e que o menor reúne as condições necessárias para participar na atividade.
O Clube poderá solicitar elementos adicionais de identificação, autorização ou contacto sempre que necessário para garantir a segurança, organização ou cumprimento legal da atividade.
16. Captação e utilização de imagem
Nos eventos, provas, atividades e iniciativas organizadas ou apoiadas pelo Clube Naval Infante D. Henrique poderão ser captadas fotografias e vídeos para efeitos de registo, divulgação institucional, comunicação pública, arquivo histórico, promoção da modalidade e cobertura informativa das atividades do Clube.
Em eventos de participação alargada, abertos ao público ou realizados em espaços de acesso público, poderá ocorrer captação de imagens gerais do ambiente, participantes, público, equipas, cerimónias, partidas, chegadas, pódios, zonas de atividade e demais momentos associados ao evento. Nestes casos, a captação e utilização de imagem será efetuada de forma proporcional, respeitosa e limitada às finalidades indicadas.
No caso de sócios, atletas, praticantes, treinadores, dirigentes, voluntários ou outros elementos ligados ao Clube que tenham prestado autorização para captação e utilização de imagem através de ficha de inscrição, ficha de atleta, documentação associativa, documentação desportiva, regulamento próprio ou outro documento aplicável, a utilização da imagem será regulada por essa autorização, sem necessidade de nova autorização para as finalidades aí previstas.
Sempre que possível, o Clube evitará a utilização de imagens individualizadas, destacadas ou suscetíveis de afetar a honra, reputação, reserva da vida privada ou segurança dos participantes, especialmente quando estejam em causa menores.
A participação ou presença em eventos do Clube poderá implicar a captação incidental da imagem do participante ou visitante em fotografias, vídeos, transmissões, reportagens, publicações digitais, redes sociais, materiais institucionais ou arquivos do Clube, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos titulares dos dados.
Quando se pretenda utilizar a imagem de uma pessoa de forma individualizada, posada, destacada, promocional ou fora do contexto normal de cobertura do evento, e essa utilização não esteja abrangida por autorização previamente prestada ou por outro fundamento legal aplicável, o Clube poderá solicitar autorização específica, especialmente no caso de menores.
Qualquer pessoa que, por motivo fundamentado, pretenda evitar a captação ou divulgação da sua imagem deverá contactar previamente o Clube ou dirigir-se à organização no local do evento, para que sejam avaliadas medidas razoáveis e proporcionais, quando tecnicamente possíveis, sem que tal possa garantir a exclusão de imagens gerais, incidentais ou de enquadramento do evento.
O titular dos dados poderá exercer os seus direitos nos termos da Política de Privacidade, através dos contactos do Clube. O Clube analisará cada pedido tendo em conta a natureza da imagem, o contexto da captação, a finalidade da utilização, as autorizações previamente prestadas, os direitos do titular e os interesses legítimos do Clube, da modalidade e da comunidade desportiva.
17. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, elementos e materiais disponibilizados no website ou utilizados pelo Clube, incluindo textos, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, grafismos, documentos, formulários, bases de dados, estrutura, design, ficheiros, modelos, procedimentos, metodologias, ferramentas, sistemas, soluções técnicas, meios operacionais e demais elementos, pertencem ao Clube Naval Infante D. Henrique ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida, sem autorização prévia e expressa do Clube, a cópia, reprodução, alteração, adaptação, distribuição, publicação, transmissão, exploração, reutilização, engenharia reversa, extração, acesso indevido ou utilização, total ou parcial, de quaisquer conteúdos, materiais, ferramentas, sistemas, soluções técnicas, procedimentos ou meios próprios do Clube, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.
A utilização do website, a participação em atividades, eventos ou iniciativas do Clube, ou o acesso a informação, documentos, resultados, equipamentos, plataformas ou meios operacionais do Clube não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade, licença, autorização de exploração ou direito de utilização sobre os mesmos, exceto quando tal seja expressamente indicado, legalmente permitido ou necessário para a utilização normal da informação disponibilizada no contexto da atividade ou evento.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, os clubes, atletas, equipas e demais entidades participantes em eventos organizados pelo Clube podem utilizar os resultados, classificações, horários, fotografias gerais e demais informação pública do evento para fins informativos, institucionais e de divulgação nas suas redes sociais, websites e comunicações próprias, desde que tal utilização seja feita de forma correta, não enganosa, não comercial, com respeito pela imagem e direitos de terceiros, e sem apropriação, reprodução integral ou exploração indevida dos sistemas, ferramentas, bases de dados, formatos, documentos internos ou meios técnicos do Clube.
Qualquer utilização não autorizada poderá originar responsabilidade civil, contraordenacional ou criminal, nos termos legalmente aplicáveis, bem como o direito do Clube de exigir a cessação imediata da utilização indevida e a reparação dos danos causados.
18. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites, plataformas, serviços de pagamento, redes sociais ou outros serviços de terceiros.
O Clube não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade, práticas de segurança, termos de utilização ou funcionamento de websites e serviços de terceiros.
A utilização desses websites ou serviços é da responsabilidade do utilizador.
19. Reclamações
O utilizador poderá apresentar reclamações, pedidos de informação ou comunicações através do email geral@cninfante.pt ou dos restantes contactos do Clube.
20. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.
Sem prejuízo de outras entidades legalmente competentes, o consumidor poderá contactar:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Address: Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Phone: +351 225 508 349
Email: cicap@cicap.pt
Website: www.cicap.pt
Mais informações podem ser consultadas no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.
21. Lei aplicável e foro
Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa.
Sem prejuízo das regras legais imperativas aplicáveis a consumidores e dos mecanismos de resolução alternativa de litígios, qualquer litígio emergente da utilização do website, compras, inscrições ou serviços será apreciado pelos tribunais portugueses legalmente competentes.
Privacy and Data Protection Policy
22. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Clube Naval Infante D. Henrique
Sede: Av. Escritor Costa Barreto, 3000, 4420-445 Valbom – Gondomar
NIF: 501626000
Email: geral@cninfante.pt
Telefone: 925 045 278
23. Dados pessoais recolhidos
O Clube poderá recolher e tratar, consoante a finalidade, as seguintes categorias de dados:
a) nome;
b) data de nascimento;
c) idade;
d) NIF;
e) morada;
f) email;
g) contacto telefónico;
h) dados de faturação;
i) dados de pagamento;
j) dados de inscrição em atividades;
k) identificação do encarregado de educação ou representante legal;
l) contactos de emergência;
m) informação relevante para segurança e participação em atividades, incluindo alergias, limitações físicas, medicação ou outras informações de saúde comunicadas pelo titular ou encarregado de educação;
n) fotografias, vídeos ou imagens, quando aplicável;
o) comunicações enviadas ao Clube;
p) dados técnicos de navegação, como endereço IP, cookies, dispositivo, navegador e dados de utilização do website.
O Clube apenas solicita dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário para cada finalidade.
24. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:
a) gestão de contactos e pedidos de informação;
b) gestão de inscrições em atividades, eventos, formações, férias desportivas, estágios ou iniciativas;
c) gestão de compras online, encomendas, pagamentos, faturação e entregas;
d) emissão de recibos, faturas ou documentos contabilísticos;
e) contratação ou gestão de seguros;
f) organização, planeamento e segurança das atividades;
g) contacto com encarregados de educação ou contactos de emergência;
h) prestação de primeiros cuidados ou contacto com serviços de emergência, quando necessário;
i) gestão de sócios, atletas, participantes, clientes ou utilizadores;
j) cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas, associativas, desportivas ou administrativas;
k) prevenção de fraude, segurança do website e defesa de direitos do Clube;
l) envio de comunicações relacionadas com inscrições, compras ou atividades;
m) envio de newsletters ou comunicações promocionais, quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável;
n) divulgação institucional do Clube, quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável;
o) análise estatística e melhoria dos serviços, quando aplicável.
25. Fundamentos de licitude
O tratamento de dados pessoais poderá basear-se, consoante o caso, nos seguintes fundamentos:
a) execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
b) cumprimento de obrigações legais;
c) consentimento do titular dos dados ou do encarregado de educação, quando aplicável;
d) interesses legítimos do Clube, designadamente segurança, organização, gestão administrativa, defesa de direitos e melhoria dos serviços;
e) proteção de interesses vitais do titular ou de terceiros, nomeadamente em situações de emergência;
f) exercício de direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.
Quando o tratamento dependa de consentimento, o titular pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até essa data.
26. Dados de menores
O Clube poderá tratar dados pessoais de menores quando tal seja necessário para inscrições, atividades, eventos, prática desportiva, seguros, segurança, comunicação com encarregados de educação ou cumprimento de obrigações legais.
Quando seja necessário consentimento, este deverá ser prestado pelo encarregado de educação ou representante legal, nos termos legalmente aplicáveis.
O Clube adota especial cuidado no tratamento de dados de menores e procura limitar a recolha e divulgação desses dados ao estritamente necessário.
27. Dados de saúde e segurança
Em algumas atividades, o Clube poderá solicitar informação sobre saúde, alergias, medicação, limitações físicas, mobilidade reduzida ou outras condições relevantes.
Estes dados são tratados apenas quando necessários para avaliar condições de participação, garantir segurança, adaptar atividades, contactar serviços de emergência ou cumprir obrigações legais.
A omissão de informação relevante pode comprometer a segurança do participante e poderá justificar a recusa ou limitação da participação.
28. Destinatários dos dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros apenas quando necessário e adequado, incluindo:
a) prestadores de serviços de alojamento, manutenção e segurança do website;
b) plataformas de formulários, loja online, pagamentos e faturação;
c) entidades bancárias ou prestadores de serviços de pagamento;
d) seguradoras;
e) contabilistas, auditores ou consultores;
f) entidades públicas, fiscais, judiciais, administrativas ou reguladoras;
g) federações, associações desportivas ou entidades organizadoras, quando aplicável;
h) serviços de emergência médica ou autoridades competentes;
i) transportadoras, quando aplicável;
j) prestadores de serviços contratados pelo Clube para execução das finalidades indicadas.
O Clube não vende dados pessoais a terceiros.
29. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo de prazos legais de conservação, obrigações fiscais, contabilísticas, administrativas, seguradoras, desportivas ou necessidade de defesa de direitos.
A título indicativo:
a) dados de faturação e contabilidade poderão ser conservados pelo prazo legal aplicável;
b) dados de inscrições poderão ser conservados pelo período necessário à organização da atividade e cumprimento de obrigações legais, administrativas ou seguradoras;
c) dados necessários à defesa de direitos poderão ser conservados enquanto subsistir a possibilidade de litígio;
d) dados tratados com base no consentimento serão conservados até à retirada do consentimento ou até deixarem de ser necessários para a finalidade em causa.
30. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
a) direito de acesso;
b) direito de retificação;
c) direito ao apagamento;
d) direito à limitação do tratamento;
e) direito de oposição;
f) direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
g) direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie em consentimento;
h) direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer estes direitos, o titular dos dados deve contactar o Clube através do email geral@cninfante.pt.
O Clube poderá solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente antes de responder ao pedido.
31. Segurança dos dados
O Clube adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso não autorizado, divulgação indevida ou tratamento ilícito.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático, website, transmissão eletrónica ou plataforma online é totalmente imune a riscos de segurança. O utilizador deve adotar também medidas de segurança adequadas, designadamente protegendo os seus dispositivos, palavras-passe e dados de acesso.
32. Comunicações por email e marketing
O Clube poderá enviar comunicações relacionadas com inscrições, compras, pagamentos, atividades, alterações de calendário, informações operacionais ou assuntos administrativos.
O envio de newsletters, comunicações promocionais ou comunicações institucionais não essenciais será efetuado quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável.
O utilizador poderá solicitar a cessação do envio dessas comunicações através dos contactos do Clube ou dos mecanismos disponibilizados para esse efeito.
33. Reclamação junto da autoridade de controlo
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Website: www.cnpd.pt
Cookie Policy
34. O que são cookies
Cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador quando visita um website. Podem permitir o funcionamento técnico do website, memorizar preferências, melhorar a navegação, analisar a utilização do website ou apoiar funcionalidades de terceiros.
35. Tipos de cookies utilizados
O website poderá utilizar os seguintes tipos de cookies:
a) cookies estritamente necessários, essenciais ao funcionamento do website, carrinho de compras, checkout, formulários, segurança, autenticação ou gestão de sessão;
b) cookies funcionais, destinados a memorizar preferências do utilizador;
c) cookies analíticos, destinados a medir e melhorar o desempenho do website;
d) cookies de marketing ou terceiros, destinados a integrar conteúdos externos, redes sociais, publicidade, medição de campanhas ou funcionalidades de plataformas externas.
Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento quando sejam indispensáveis ao funcionamento do serviço solicitado pelo utilizador.
Os restantes cookies serão utilizados apenas quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável.
36. Gestão de cookies
O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear, eliminar ou alertar sobre cookies.
O bloqueio de cookies estritamente necessários poderá impedir o funcionamento correto de algumas áreas do website, incluindo formulários, carrinho de compras, checkout, áreas reservadas ou funcionalidades de segurança.
Quando o website utilize cookies sujeitos a consentimento, o utilizador poderá aceitar, recusar ou alterar as suas preferências através da ferramenta de gestão de cookies disponibilizada no website, quando aplicável.
37. Cookies de terceiros
Algumas páginas poderão integrar conteúdos ou funcionalidades de terceiros, como vídeos, mapas, redes sociais, sistemas de pagamento, ferramentas analíticas ou outros serviços externos.
Esses terceiros poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes, nos termos das respetivas políticas de privacidade e cookies.
O Clube não controla integralmente os cookies utilizados por terceiros.